Condições gerais de venda
Condições Gerais de Contratação
1º.- Enquadramento Legal
Em conformidade com a regulamentação em vigor, a entidade MUEBLES BONITOS, S.L. (Moveis Bonitos), que opera através do site www.moveisbonitos.pt, detalha de seguida as condições gerais de contratação dos produtos e/ou serviços oferecidos, estabelecendo os direitos e obrigações de ambas as partes.
2º.- Identificação
As presentes Condições Gerais de Contratação (doravante "Condições") regulam a relação entre a MUEBLES BONITOS, S.L. (doravante o Prestador) e os clientes (doravante o Utilizador), referente a todas as transações efetuadas através da loja online.
2.1.- Dados da Empresa
- NOME DA EMPRESA: MUEBLES BONITOS, S.L.
- NOME COMERCIAL: MOVEIS BONITOS
- NIF (Espanha): B54778238
- ENDEREÇO: Pol. Ind. Pla de Vallonga, C/ Nieve 34, 03006 Alicante, Espanha
- TELEFONE: 308 814 521
- E-MAIL: info2@moveisbonitos.pt
2.2.- O Utilizador
Entende-se por utilizador ou cliente o internauta que adquire esta condição mediante o registo no site ou a realização de uma compra como convidado. Ao registar-se, o utilizador é responsável pela veracidade dos dados fornecidos e pela guarda das suas credenciais de acesso.
3º.- Aceitação
Ao aceitar estas Condições, o Utilizador declara que possui capacidade legal para contratar e que leu e aceitou integralmente os presentes termos.
4º.- Disponibilidade
O Utilizador terá acesso às presentes condições a qualquer momento, podendo as mesmas ser armazenadas ou reproduzidas num suporte duradouro.
5º.- Validade e Duração
Estas Condições são válidas enquanto permanecerem publicadas no site e aplicar-se-ão a partir do momento em que o Utilizador efetue uma compra ou utilize os serviços do site.
6º.- Modificações
O Prestador reserva-se o direito de modificar estas Condições unilateralmente, sem que tal afete as encomendas ou promoções adquiridas antes da referida modificatie.
10º.- Âmbito Geográfico
Este site opera e vende exclusivamente no território de Portugal Continental. Os envios para os arquipélagos da Madeira e dos Açores estão sujeitos a condições de transporte e custos específicos, devendo o cliente contactar o serviço de apoio antes da compra. O contrato é considerado celebrado em Portugal, sujeito à legislação portuguesa e europeia em vigor.
12º.- Impostos, Moeda e Portes de Envio
Todas as compras estão sujeitas ao Imposto sobre o Valor Acrescentado (IVA). Os preços são expressos em Euros (€) e incluem o IVA à taxa legal em vigor. Salvo indicação em contrário, os preços incluem os portes de envio para Portugal Continental.
14º.- Processo de Compra
O processo de compra segue os seguintes passos:
- Resumo dos produtos no carrinho.
- Identificação (como convidado ou utilizador registado).
- Informações de faturação e entrega (incluindo o NIF para efeitos fiscais).
- Seleção do método de envio.
- Seleção do método de pagamento (Cartão, MB Way, Multibanco, PayPal, Transferência ou Contra Reembolso).
- Confirmação final e pagamento.
15º.- Disponibilidade de Stock
A compra de produtos está sujeita à disponibilidade de stock, que é atualizada regularmente no site. Caso ocorra um erro de stock após a compra, o Utilizador será reembolsado na totalidade do valor pago ou poderá optar por aguardar pela nova reposição indicada.
